Eu não quero o Marco Civil tão cedo no meu país

Padrão

Dia 26 de Março de 2014, o dia que marcou a história contemporânea brasileira: o Marco Civil, iniciativa que julga regulamentar a internet no Brasil foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue seu caminho ao Senado. De lá, sua última etapa é a sanção presidencial. Internet, liberdade, conteúdo, Facebook, #selfie, Whatsapp e retweets, coisas que estão diretamente ligadas a você, não é mesmo?  Pois é, tudo isso estará sob custódia de um poder supremo, caso aprovado, capaz de apontar limites para uma liberdade que, até então, estava intocada.

Para quem nunca imaginou que a internet poderia ser regularizada depois de tanta facilidade que ela já no provou ser possível, fiquem sabendo que esse dia chegou. E começou ontem, com 17 votos a favor e único contra, do PPS (Partido Popular Socialista). O Governo brasileiro caminha, a passos firmes e diretos, para uma ‘democratização’ da rede a favor da população e contra as massas capitalistas deste país – será?

O comentário (e o vídeo) do Deputado Bolsonaro, um dos parlamentares contra ao Marco Civil, é o que mais corre pela internet. Ele, assim como outros Deputados, não querem a aprovação desta regulamentação e ainda afirma: “prefiro o Obama lendo meus e-mails do que a máfia do PT”.

Jair Bolsonaro (PP-RJ)
“A proposta do PT com o Marco Civil é ter nas mãos, via internet, a vida de quem bem entender. Prefiro que o Obama [Barack Obama, presidente dos Estados Unidos] leia os meus e-mails do que o PT.”

A internet é o exemplo perfeito de que nem tudo que é público é necessariamente estatal ou “gratuito” — afinal, qualquer um pode acessá-la, com custos relativamente baixos.  E os custos só não são ainda mais baixos devido ao oligopólio das grandes empresas de telecomunicação garantido pela limitação de novas empresas no mercado graças à ANATEL.  A ANATEL, como toda agência reguladora, fechou o setor à concorrência estrangeira e criou uma genuína reserva de mercado, de modo que as empresas não estão submetidas a nenhum tipo de livre concorrência. Sem concorrência, o consumidor fica com poucas opções, os oligopolistas cobram caro e oferecem um serviço de má qualidade.  Isso eu estudava nos meus tempos de aluno de Economia. Por Deus, isso é economia pura.

Poder estatal, patrocínio privado, prejuízo público.

A influência dos usuários da rede em relação aos demais pouco depende de algum poder financeiro, mas sim da qualidade do conteúdo. Não é à toa que sites financiados com dinheiro público não obtêm a mesma popularidade que blogs sem fins lucrativos ou meros vlogs no YouTube.

O cidadão brasileiro possui na internet liberdade intelectual e financeira, pode se expressar como bem quiser e não depende de dinheiro para obter poder de influência ou atingir seus objetivos.  Diferentemente do que acontece no direito, onde o cidadão comum deve se adaptar às idéias estagnadas e quase nunca consegue garantir seus direitos se não tiver dinheiro, o cidadão juridicamente impotente busca na internet — a qual possui infinitas possibilidades, todas privadas — uma maneira de se informar e se tornar menos vulnerável.

Você realmente quer que alguém decida o que você pode ou não ver no Google?  Várias empresas controlando sozinhas a internet já seria um cenário terrível; agora, imagine um só governo controlando tudo?

O governo já detém o poder de concessão de todas as emissoras de TV aberta e de rádio.  Ele impõe garantias de conteúdo que priorizem o “interesse social” da população.  Tudo isso está expresso na Constituição Federal de 1988.  A Carta Magna Brasileira determina:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I — preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II — promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III — regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV — respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Não são necessários nem 5 minutos assistindo à TV ou ouvindo o rádio para perceber que o poder estatal e suas regulamentações não são capazes de respeitar nem o conjunto de normas mais importantes do país, nem quando são criadas com a justificativa de que será em prol da população.

E se a Constituição Federal perde força diante dos interesses das empresas lobistas e dos demais agentes político-administrativos do estado, uma lei ordinária como o Marco Civil será somente uma via expressa para facilitar o controle do melhor, mais livre e mais imparcial meio de comunicação existente.

Se você acha que a neutralidade da rede ainda é a salvação daqueles que defendem o Marco Civil, assista este vídeo:

Prefiro correr o risco da liberdade do que me submeter a tranquilidade de um poder regulatório. Difícil de bancar o revolucionário enquanto o principal e mais democrático dos meios de comunicação está indo para a vala da censura enquanto oligopólios sustentado pela máquina pública ficam cercando o consumidor brasileiro com o serviço ruim que oferecem.

O mais assustador é ver grandes empreendedores, que conquistaram clientes e enriqueceram com a internet livre, defendendo a necessidade de um poder central para controlar esse meio de comunicação.  Pelo visto, quem já conquistou seu espaço não faz questão que os demais, menos privilegiados, ganhem influência ou dinheiro na rede.

Por fim, tomem conhecimento das críticas técnicas e utilitaristas em relação ao Marco Civil e dos malefícios que este pode causar, pois, do ponto de vista moral e jurídico, o Projeto de Lei é imoral e inconstitucional, está em conflito com os princípios do direito contratual, com as normas de direito privado e com o direito da população.

Fonte: IMB.

E o pau vai comer! #SOPA

Padrão

sopahashtag

Se você ainda não conhece o que é a tal da SOPA, não se assuste. O blog não vai começar a discutir receitas da Ana Maria Braga. Tampouco irá ensinar pratos de natal ou jantares para o dia dos namorados. A questão que envolve a SOPA é bem mais perigosa e contraditória do que aquele papagaio falante matinal.

Caso queira entender o que é a SOPA, leia esse post já publicado pelo blog que ilustra bem as intenções dos que querem aprovar essa medida.

Hoje começou o que já se esperava. Eu, particularmente, não acreditava que seria tão rápido. Mas como estamos falando de internet, tudo é muito dinâmico, espontâneo e esse texto que eu escrevi pode muito bem cair no outro lado do mundo ou até mesmo ser barrado pela SOPA em função, justamente, do poder da internet. E justamente é o poder da internet que tanto se contesta e nos preocupa com a aplicação dessa SOPA.

Imagine. Eu, como um grande consumidor das informações e da ‘democracia’ digital de poder fazer o que quiser virtualmente (usando sempre o bom senso e o modo download here com consciência), estou preocupado com as dimensões que essas medidas poderão alcançar. A SOPA é uma grande referência para voltarmos para o que a China vê hoje em dia (senão de uma forma pior). A liberdade de expressão está condenada com o propósito de salvar os direitos autorais de produções comerciais.

A Wikipedia será a marca de maior renome a fazer parte de uma crescente campanha que teve início às 3 horas de quarta-feira (horário de Brasília). Seus membros retirarão seu conteúdo do ar de modo a permitir aos visitantes apenas visualizar conteúdo sobre os polêmicos Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect Intellectual Property Act (PIPA) – Info.

É uma preocupação para os geradores de mídias espontâneas, dos comunicadores sociais, de Facebook à Google, tudo isso está ameaçado. O problema não é a plataforma em si, o fato de as pessoas não saberem mais o que o seu amigo comeu no jantar ou sobre a viagem que o mesmo fez no último verão. A finalidade pode muito justificar o fim de grandes rebeliões, algumas até de grande conhecimento global como as que aconteceram ano passado no mundo árabe até as ocupações de Wall Street.

Tudo isso, querendo ou não, tiveram as mídias sociais como grande amplificadores das ações. E agora eu te pergunto. Será mesmo que o download que eu faço pode ser a grande preocupação dos magnatas ao querer lançar a SOPA? Estamos em 2012 e o fim do mundo já está próximo. Com essa lei em vigor, como iremos trollar a respeito desses fatos nos perfis de nossos amigos?

Da mesma forma que a internet proporciona uma grande oportunidade de se conseguir o que quer e a facilidade de compartilhar esses conteúdos, basta que as grandes produtoras e seus respectivos produtos se enquadrem nessa nova modalidade e que assim, usufruem do poder das mídias de massa para arrecadar cada vez mais clientes/fãs/usuários. A pirataria é feita a qualquer momento, por qualquer um. A internet só complementa. E se isso realmente fosse um problema para as empresas, lugares como 25 de Março já não existiriam mais no mapa.

Rodrigo.

Estão querendo barrar a internet.

Padrão

Na terra da Rainha, o seu todo poderoso Governo Britânico está ameaçando a liberdade da internet por conta das revoltas populares dos últimos meses. Inclusive as que ocorreram na capital inglesa.

Com o avanço da internet e da adesão das redes sociais, o mundo esta presenciando um novo movimento de participação popular no cenário político mundial. Revoluções árabes no Facebook, o Twitter incomodando o Irã, a China invadindo e-mails do Google. Houve um tempo em que era comum querer saber qual era a utilidade desse tipo de serviço. Hoje, o uso está cada vez mais explícito, democrático e acessível para cada usuário da grande rede.

Como socialização, as redes sociais são o que há de mais efetivo e eficaz no momento. Suas utilizações são diversas, tendo espaços para os mais diferentes fins e isso traz novos ares para o mundo real. O que antes era determinado por grandes movimentos sindicais ou organizações presenciais de aspecto social, hoje as redes sociais estão caracterizando um novo modelo de organização de movimentos na sociedade. Seja para protestos ou festivos, o certo é que funciona. E o mais interessante de tudo, ta virando mania.

Hoje, as redes sociais fazem parte da comunicação da maior parte dos moradores das grandes cidades. Popularizaram-se tanto quanto os telefones celulares.

Um exemplo claro do posicionamento das redes sociais frente as movimentações populares que estão acontecendo mundo afora é o que os britânicos chegaram a rotular de “A revolta BPM” O nome dado é em referência ao programa de bate-papo dos celulares BlackBerry, que foram usados pelos manifestantes para organizar ataques e fugir da polícia. Porém o que aconteceu na capital britânica não diz respeito apenas à mobilização online.

Como ocorreu antes nos países árabes, na Espanha, no Chile e até no Brasil (não dá para dissociar o Churrascão da Gente Diferenciada ou as marchas que tomaram a Avenida Paulista este ano de suas intenções políticas), as mídias digitais foram utilizadas por ser populares. Se não fossem os celulares e as redes sociais, outras formas de comunicação os substituiriam. Ninguém chamou a Revolução Iraniana, de 1979, de “o levante das fitas cassetes”, ainda que essa mídia tivesse sido usada para mobilizar os cidadãos daquele país.

A tentativa do primeiro-ministro britânico, David Cameron, de banir manifestantes das redes sociais para tentar conter os tumultos não condiz com a tradição democrática daquele país e lembra mais atos de Estados ditatoriais. É censura e controle. Primeiro, tira-se as redes sociais, depois, proíbe-se o uso de celulares e, em pouco tempo, confina-se todos em um gueto. Já vimos essa história.

Numa época em que o acesso à internet é defendido como um direito humano pela própria ONU, tal decisão soa autoritária e drástica. Uma vergonha para a tradição do país.

Londres 2011

Retrato da organização feita por iniciativa em redes socis e com tecnologia de dispositivos móvceis.

PACHECO,R.O.

Redes Sociais – Liberar o que não é liberado?

Padrão
Não tem mais jeito, as redes sociais fazem parte do dia-a-dia das pessoas.
Os relacionamentos atingiram um grau de complexidade tão grande, que somente através das redes é possível dar conta de tantos contatos. Todos querem se conhecer, ou pelo menos, manter uma fina camada superficial de conexão que permita se atualizar sobre a vida de outras pessoas.
Este cenário é irreversível  e se amplia diariamente, pois atualmente a tecnologia permite ter acesso às redes sociais através do celular, a um custo bastante acessível.
Recentemente me perguntaram, se eu achava que as empresas deveriam liberar o uso de redes sociais durante o horário de trabalho.
A pergunta era de certa forma tendenciosa, pois estava evidente alguma indignação pelo uso restrito na empresa em que o questionador trabalhava. Assim, antes de responder afirmativamente, preferi formular uma pergunta:
O que realmente significa “liberar” o uso?
Muitas  empresas e gestores restringem o uso destas redes em seus equipamentos, por que acreditam que seus funcionários deixarão de manter o foco em suas atividades, para consumir seu tempo em atividades diferentes daquela para as quais foram contratados.
Contudo, a dinâmica de trabalho atual é mais complexa. Com toda tecnologia de conectividade que possuímos, já não é mais incomum, realizar atividades “profissionais” fora do que ficou estabelecido com horário de trabalho, por isso, se a vida profissional invadiu a vida pessoal, é evidente que se desenvolva a expectativa e até o desejo de ter atividades pessoais durante o trabalho.
O fato é que não há como ser realmente efetivo em bloquear o uso das redes, cabe portanto aos novos profissionais, identificar usos mais alinhados com os objetivos da empresa e assim, realizar as transformações que promovam a ampliação e até a liberação do uso nas estações de trabalho.
Liberar o uso das redes sociais precisa estar associado a um uso mais maduro e coerente com as atividades da empresa, afinal quem quer pagar para que seus funcionários fiquem jogando em fazendas virtuais ?
Fonte: Sidinei Oliveira – http://www.sidneioliveira.com.br/samba/

A maconha e a marcha

Padrão

O fato de as chamadas “marchas da maconha” ainda serem consideradas “polêmicas” é um dos sinais do quanto ainda estamos longe de uma cultura democrática digna do nome. O direito dos cidadãos de protestar pacificamente para pedir mudanças na lei é um dos pilares da democracia moderna. Na Carta de Direitos da Constituição dos EUA, aparece logo no primeiro item, junto da liberdade de expressão e de religião, mas aqui no Brasil as pessoas ainda parecem achar que liberdade de manifestação é liberdade de manifestar concordância com o senso comum (ou, pelo menos, com um lobby bem endinheirado).

Claro, em sendo a manifestação uma passeata, as autoridades têm de levar uma série de fatores em consideração antes de autorizá-la, mas esses fatores são (ou deveriam ser) o impacto do evento na vida da cidade e no direito de ir e vir dos demais cidadãos e não, ora bolas, o tema da manifestação em si. (Cá entre nós, a lei brasileira contra a “apologia do crime” é mais uma mordaça discricionária à disposição do Judiciário do que uma tentativa real de evitar à incitação ao ilícito.)

Tendo dito tudo isso, ressalvo que defender o direito à marcha não significa concordar com a petição que a marcha busca promover. O debate sobre a descriminação da maconha (e das drogas em geral) é cheio de paixões e posições hidrófobas — de ambos os lados, diga-se, embora a ala conservadora tenha mais espaço na mídia.

O argumento mais repetido pelos adversários da legalização da maconha é o da “porta de entrada” — a maconha seria um primeiro passo para o mergulho no mundo das drogas pesadas. No entanto, um estudo publicado em 2003 demonstra que, embora o efeito “porta de entrada” seja plausível, os argumentos usados para defendê-lo também justificam uma hipótese alternativa — a de que existe um tipo de personalidade com propensão ao uso de drogas, e que pessoas com esse tipo de personalidade tendem a buscar substâncias cada vez mais pesadas. Diz o texto:

O estudo demonstra que a associação entre maconha e o uso de drogas pesadas pode ser esperado mesmo se a maconha não atuar como porta de entrada. Em vez disso a associação pode resultar das diferenças de idade em que os jovens têm oportunidade de usar maconha ou drogas pesadas, e variações conhecidas na disposição dos indivíduos de buscar drogas.

De acordo com um dos autores, “pessoas predispostas a usar drogas e com a oportunidade de usar drogas têm maior probabilidade do que outros de usar tanto maconha quanto drogas pesadas (…) A maconha tipicamente vem primeiro porque está mais disponível”.

Eu, de minha parte, me pergunto até que ponto esse efeito “porta de entrada”, se é que existe, não deriva exatamente do fato de que a maconha é ilegal. Hoje em dia, o mesmo traficante que oferece cannabis provavelmente também tem acesso a cocaína, por exemplo, e está disposto a oferecê-la ao cliente; mas se os cigarros de maconha fossem legalmente vendidos em padarias, é improvável que a mocinha do caixa também tivesse papelotes escondidos debaixo dos drops de horletã.

Já um argumento que comumente aparece na boca dos defensores da erva é o de que a maconha pode ser benéfica para a saúde, e certamente é menos maléfica que o cigarro. Embora algumas partes do mundo aceitem o uso de maconha com fins medicinais — para reduzir a pressão intraocular de pacientes de glaucoma ou como sedativo em casos de doentes terminais — a alegação de que a cannabis é menos prejudicial que o tabaco não se sustenta.

Estudos publicados nas últimas décadas mostram que a maconha aumenta o risco de câncer de pulmão, que o alcatrão da maconha se acumula mais nos pulmões que o do tabaco e que a cannabis representa um perigo para a sobrevivência de pessoas com problemas cardíacos. Numa nota subjetiva e totalmente pessoal, acrescento que a fumaça da maconha fede muito mais que a do cigarro (ao menos na minha época, era impossível estudar Jornalismo sem acabar exposto a ambos os tipos de nuvem tóxica).

Dada a a falta de substância das alegações de parte a parte, como ficamos?

Uma coisa que causa — ou deveria causar — estranheza na questão das drogas é o simples fato de haver drogas proibidas. Na tradição liberal, todo ser humano é proprietário do próprio corpo, e faz com ele o que quer, desde que não cause dano à vida ou à propriedade de outras pessoas. Quem, portanto, é o governo para dizer o que um cidadão pode ou não consumir? Por que homens e mulheres livres e maiores de idade toleram que o Estado determine o que podem ou não introduzir em suas veias, pulmões ou narinas?

Drogas de uso dito “recreativo” afetam o indivíduo e a sociedade. Os efeitos no indivíduo são os que se fazem sentir sobre sua saúde, sua capacidade de gerar renda, seu círculo de relações, seu livre arbítrio; na sociedade, são os que afetam os sistemas de saúde pública, a economia, a segurança pública e, claro, o aparato policial-judicial. O poder do Estado de proibir algumas drogas busca justificativa nessas duas dimensões.

Na dimensão individual, a proibição das drogas se apoia nos argumentos do dano e do vício. O argumento do dano alega que a droga faz mal à saúde, e que o Estado tem o dever de proteger a saúde de seus cidadãos; o do vício, que a droga gera dependência, o que faz com que o usuário deixe de ser um agente livre e, portanto, passe a precisar da proteção paternal do Estado na supressão da substância viciante. Esses são talvez os argumentos mais fracos pró-proibição. Aceitos, eles requerem não só o veto à maconha, à cocaína e à heroína, mas também ao tabaco, ao álcool e ao café, sem falar na carne vermelha e no chocolate.

Na dimensão social, a proibição se apoia nos custos — econômicos e emocionais — da droga, do tratamento dos problemas de saúde que ela causa, da perda de vidas e de produtividade dos usuários e dos elos entre a droga e o crime, principalmente o crime organizado. O ponto saliente dessa linha argumentativa é que, com exceção da questão do crime organizado, todos os problemas citados também existem em relação ao álcool e ao tabaco, ambas drogas aceitas e toleradas. O alcoolismo destrói famílias, alcoólatras às vezes reduzem-se a mendigos ou ladrões para sustentar o vício, o álcool gera absenteísmo no trabalho. O tabaco reduz a expectativa de vida, a produtividade, e a nicotina é uma das substâncias mais viciantes conhecidas. Esses custos sociais são assimilados pela comunidade, como um todo, em nome do respeito pela liberdade individual.

Parece-me que o ponto que distingue o impacto social das drogas ilegais das legais — o crime organizado — é fruto direto, e não causa, da proibição. Como já disse um historiador americano, antes da Lei Seca, a máfia prestava serviços aos políticos; depois dela, os políticos passaram a prestar serviços à máfia.

É por isso que não creio que houvesse traficantes ma Marcha da Maconha. Eles certamente não querem a concorrência da Souza Cruz.

de Carlos Orsi, blog http://www.amalgama.blog.br/- Jornalista e escritor. De 2005 a 2010, foi editor de Ciência do site do Estadão. É autor de contos e romances de ficção científica, dentre eles Guerra Justa (Draco, 2010).